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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 09:56

É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército

O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:25

Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas

Sentença Condenatória. Recurso do Acusado
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 15:06

Ameaça e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Violência Doméstica

Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2015 - 15:35

Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38

Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

Ele terá que cumprir pena de 14 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:30

Porte de arma fora do serviço pode ser estendido a novas categorias

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:30

Câmara aprova porte de arma para agentes prisionais e guardas portuários

PL concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:40

Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 18:45

Rapaz é condenado por porte ilegal de arma, mas responderá em liberdade

Armas foram apreendidas e periciadas. MP decretou a destruição das armas conforme resolução do CNJ
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:40

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:35

Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:05

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade civil. Violação do direito à segurança. Vítima de disparo de arma de fogo. Sequela.

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05

Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35

Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:30

Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade

O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por dois anos e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:15

Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:45

Porte ilegal de arma. Provas que não autorizam a autoria. Absolvição.

Possibilidade. Apelação do réu provida.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:40

Acusado de emprestar arma a menor para prática de crime será julgado por homicídio

Testemunhas afirmaram que o acusado fez o empréstimo acreditando que o adolescente não seria responsabilizado pelo crime
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:55

Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma

Infração

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 3509

O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando

Sentença Condenatória. Recurso do Acusado

Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta

Ele terá que cumprir pena de 14 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal

Para o relator, senador Gim, agentes e guardas prisionais enfrentam riscos fora do local de trabalho

PL concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.

Armas foram apreendidas e periciadas. MP decretou a destruição das armas conforme resolução do CNJ

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Apelação cível. Festa noturna promovida pela rádio demandada nas dependências do clube social tambem demandado. Teoria da aparência.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.

O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por dois anos e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.

Possibilidade. Apelação do réu provida.

Testemunhas afirmaram que o acusado fez o empréstimo acreditando que o adolescente não seria responsabilizado pelo crime

Infração

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